Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1989

Resoluções - 1989
Número Ementa
86, de 05/11/1989 Dispõe sobre alteração da verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, para viger na 10º Legislatura (1989/1992),
85, de 21/11/1989 Dispõe sobre a criação de Biblioteca na Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
84, de 17/10/1989 Dispõe sobre modificação de dispositivos do Regimento Interno.
83, de 13/10/1989 Dispõe sobre o processo para elaboração da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
82, de 26/09/1989 Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Regimento Interno da Câmara.
81, de 05/09/1989 Institui a "Tribuna Popular" na Câmara Municipal.
80, de 29/08/1989 Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara.
79, de 15/08/1989 Acresce dispositivo à Resolução nº 45 de 08 de Setembro de 1982.
78, de 15/08/1989 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 45, de 08.09.82.
77, de 30/05/1989 Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno.
76, de 21/03/1989 Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução nº 45, de 08.09.82 (Regímento Interno da Câmara).
8, de 08/06/1989 Concede a Medalha do Mérito Cívico "9 de Abril".
Total de Registros: 12