Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1992

Resoluções - 1992
Número Ementa
106, de 10/12/1992 Dá nova redação ao artigo 1º e § 2º da Resolução nº 71, de 02/02/88 e acresce dispositivo.
105, de 04/11/1992 Dispõe sobre a denominação de "Deputado ULYSSES GUIMARÃES" à Sala de Sessões e de "RUI BARBOSA" à galeria do Plenário da Câmara.
104, de 27/10/1992 Altera, acresce e suprime dispositivos que que especifica da Resolução nº 45, de de setembro de 1982 (Regimento Interno da Câmara.
103, de 11/08/1992 Acresce parágrafo ao artigo 103 do Regimento Interno da Câmara.
102, de 16/06/1992 Veda a realização de palestras durante das Sessões da Câmara, em período que especifica.
101, de 09/06/1992 Dispõe sobre aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, referentes ao exercício de 1989.
100, de 09/06/1992 Dispõe sobre aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, referentes ao exercício de 1986.
99, de 05/05/1992 Dispõe sobre aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Mogi Guaçu referentes ao exercício de 1988.
98, de 05/05/1992 Dispõe sobre aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Mogi Guaçu referentes ao exercício de 1987.
97, de 28/04/1992 Fixa a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara para a 11º Legislatura.
96, de 18/02/1992 Dispõe sobre suspensão temporária, em épocas que especifica, da vigência da Resolução nº 081, de 05.09.89.
9, de 16/06/1992 Concede a Medalha do Mérito Cívico "9 de Abril".
Total de Registros: 12