Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1995

Resoluções - 1995
Número Ementa
126, de 13/06/1995 Proibe o ingresso no Plenário da Câmara de telefones celulares ligados.
125, de 19/09/1995 Autoriza a Mesa da Câmara contratar perito para o fim que especifica.
124, de 29/08/1995 Dispõe sobre aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, referentes ao exercício de 1992.
123, de 13/06/1995 Proibe o ingresso no Plenário da Câmara de telefones celulares ligados.
122, de 09/05/1995 Dá nova redação ao Art. 16 da Resolução nº 45, de 08.09.82 (Regimento Interno da Câmara).
121, de 09/05/1995 Dá nova redação a dispositivos da Resolução nº 15, de 04. 03.74, alterada pela Resolução nº 116, de 13.12 .95.
120, de 03/05/1995 Dispõe sobre nova redação ao Art. 37 da Resolução nº 45, de 08.09.82.
119, de 11/04/1995 Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 71, de 02.08.88.
118, de 28/03/1995 Acresce parágrafo ao Art. 1º da Resolução nº 71, de 02 de agosto de 1988.
117, de 08/03/1995 Dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do art. 15 da Resolução nº 45, de 08.09.82.
Total de Registros: 10