Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1998

Resoluções - 1998
Número Ementa
147, de 15/12/1998 Dispõe sobre nova redação ao Art. 211, da II Consolidação do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 45, de 08.09.82) e dá outras providências.
146, de 14/10/1998 Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao art. 103 da II Consolidação do Regimento Interno (Resolução nº 45, de 08.09.82).
145, de 01/09/1998 Altera dispositivos que especifica da Resolução nº 140, de 11.11.97 e dá outras providências.
144, de 23/06/1998 Dá nova redação a dispositivos que especifica da Resolução nº 45, de 08.09.82 (II Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal).
143, de 12/05/1998 Dispõe sobre supressão de parágrafo único do artigo 159 da II Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal.
142, de 14/04/1998 Dá nova redação ao artigo 100 da Resolução nº 45, de 08.09.82 (Regimento Interno da Câmara).
141, de 24/03/1998 Dá nova redação ao Art. 103 da II Consolidação do Regimento Interno ( Resolução nº 45, de 08.09.82).
Total de Registros: 7