Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2000

Resoluções - 2000
Número Ementa
162, de 19/09/2000 Dispõe sobre alteração de dispositivo que especifica da Resolução nº 151, de 29 de junho de 1999 e de sua respectiva consolidação.
161, de 08/08/2000 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 45, de 08 de Setembro de 1982 (II Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal).
160, de 08/08/2000 Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao Art. 150 da Resolução nº 45, de 08.09.82 (II Consolidação do Regimento Interno da Câmara).
159, de 20/06/2000 Dispõe sobre aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 1995.
157, de 09/05/2000 Dispõe sobre nova redação Art. 1º, da Resolução nº 129/96, alterado pela Resolução nº 156/2000.
156, de 11/05/2000 Dá nova redação ao Art. 1° da Resolução nº 129, de 19 de março de 1996 e dá outras providências.
13, de 11/04/2000 Concede a Medalha do Mérito Cívico "9 de Abril".
12, de 25/02/2000 Concede a Medalha do Mérito Cívico "9 de Abril".
Total de Registros: 8