Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2003

Resoluções - 2003
Número Ementa
188, de 10/12/2003 Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao artigo 171 da Resolução nº 45, de 08.09.82.
187, de 30/10/2003 Dispõe sobre supressão do § 2° do artigo 102 da Resolução nº 45, de 08.09.82 (III Consolidação donRegimento Interno da Câmara Municipal).
186, de 30/09/2003 Dispõe sobre nova redação ao § 1° do artigo 87 da Resolução nº 45, de 08.09.82 (IlI Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal}.
185, de 30/09/2003 Dispõe sobre acréscimo de inciso ao artigo 10 da Resolução nº 45, de 08/09/82 (III Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal).
184, de 30/09/2003 Dispõe sobre regulamentação do uso dos carros oficiais da Câmara Municipal e dá outras providências .
183, de 03/06/2003 Dispõe sobre a regulamentação do uso da palavra quando da convocação de Secretários Municipais, Superintendentes de Autarquias, de Empresas Públicas Municipais e de Fundações.
182, de 15/04/2003 Acresce parágrafo ao artigo 166 da Resolução nº 45, de 08/09/82 (Regimento Interno da Câmara).
181, de 15/04/2003 Dá nova redação às Subseções I, II e III da Seção 1 do Capítulo l do Título IV do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 45, de 08/09/1982) e acresce-lhes as Subseções IV e V.
180, de 25/02/2003 Ratifica contrato que especifica.
179, de 25/02/2003 Dá nova Redação ao Art. 178, da Resolução nº 45, de 08 de setembro de 1982.
178, de 25/02/2003 Autoriza a Presidência da Câmara Municipal a contratar Engenheiro Civil para a elaboração de Laudo Técnico das obras de ampliação e reforma do edificio sede da Câmara Municipal.
177, de 18/02/2003 Revoga a Resolução nº 173, de 02.04.2002.
Total de Registros: 12