Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2006

Resoluções - 2006
Número Ementa
208, de 30/06/2006 Modifica artigo que específica da Resolução nº 45, de 08/09/82 (III Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal).
207, de 30/05/2006 Dispõe sobre nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 81, de 05 de setembro de 1989.
206, de 18/05/2006 Institui a Câmara-Jovem no Município do Mogi Guaçu, e dá outras providências.
205, de 09/05/2006 Dispõe sobre nova redação ao § 2°' do artigo 3º da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (III Consolidação do Regimento Interno).
Total de Registros: 4