Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2011

Resoluções - 2011
Número Ementa
233, de 13/12/2011 Dispõe sobre a Regulamentação do Estágio Probatório na Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
232, de 17/11/2011 Dispõe sobre nova redação ao art. 8º da Resolução nº 162, de 19.09.2000.
231, de 06/09/2011 Acresce dispositivos a Resolução nº 223, de 2010.
230, de 16/08/2011 Dá nova redação ao art. 148 da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (III Consolidação do REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal).
229, de 11/03/2011 Dispõe sobre nova redação ao artigo 144 da Resolução nº 45, de 08 de setembro de 1982 (Regimento Interno da Câmara Municipal).
228, de 22/02/2011 Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (III Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal).
227, de 15/02/2011 Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica da Resolução nº 184, de 30 de setembro de 2003 e dá outras providências.
226, de 15/02/2011 Dispõe sobre o Regimento Interno da CÂMARA-JOVEM de Mogi Guaçu.
225, de 15/02/2011 Dá nova redação ao § 2º do art. 36 da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara Municipal).
224, de 07/01/2011 Dispõe sobre nova redação ao artigo 8º da Resolução nº 221, de 19 de julho de 2010.
Total de Registros: 10