Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2015

Resoluções - 2015
Número Ementa
258, de 15/12/2015 Dispõe sobre modificação de dispositivo que especifica da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (III Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal).
257, de 14/10/2015 Altera dispositivos que especifica da Resolução nº 221, de 19 de julho de 2010.
256, de 25/08/2015 Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento, dando outras providências.
255, de 11/08/2015 Autoriza a transmissão em tempo real das Sessões da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
254, de 09/06/2015 Dispõe sobre nova denominação à Biblioteca Legislativa "José Edson Diniz", instituída pela Resolução nº 85, de 21 de novembro de 1989.
253, de 19/05/2015 Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, da FRENTE PARLAMENTAR DA SAÚDE.
252, de 24/03/2015 Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao artigo 97 da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (III Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal).
251, de 03/03/2015 Dispõe sobre nova redação ao art. 1° da Resolução nº 204 de 13.12.2005 e acrescenta-lhe parágrafo único.
250, de 03/03/2015 Dispõe sobre regulamentação do uso dos carros oficiais da Câmara Municipal e dá outras providências.
249, de 19/02/2015 Institui o "Projeto Visita Monitorada" e dá outras providências.
Total de Registros: 10