Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2016

Resoluções - 2016
Número Ementa
263, de 01/11/2016
Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/11/2016
Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Resolução nº 140, de 11 de novembro de 1997. (Conselho de Ética e Decoro Parlamentar)
262, de 28/06/2016
Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/07/2016
Revisa e Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
261, de 24/05/2016
Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/05/2016
Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
260, de 12/04/2016 Dá nova redação ao § 2° do artigo 2° da Resolução nº 221 de 19.07.2010, alterada pela Resolução nº 257, de 14.10.2015.
259, de 01/03/2016
Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/03/2016
Dispõe modificação que especifica da Resolução nº 249, de 19 de fevereiro de 2015.
Total de Registros: 5