Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2017

Resoluções - 2017
Número Ementa
270, de 10/10/2017
Publicada no Tribuna do Guaçu em 14/10/2017
Altera dispositivos que especifica da Resolução nº 81, de 05 de Setembro de 1989.
269, de 19/09/2017
Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/09/2017
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, da FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL.
268, de 12/09/2017
Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/09/2017
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, da Frente Parlamentar em defesa, fortalecimento e desenvolvimento da atividade industrial neste município.
267, de 13/06/2017
Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/06/2017
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, da FRENTE PARLAMENTAR DO TRÂNSITO.
266, de 16/05/2017
Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/05/2017
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 261, de 24 de maio de 2016.
265, de 25/04/2017
Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/04/2017
Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao artigo 86 da Resolução nº 45, de 08.09.1982.
264, de 28/03/2017
Publicada no Tribuna do Guaçu em 01/04/2017
Dispõe sobre revogação da Resolução nº 123, de 13 de junho de 1995.
Total de Registros: 7