Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2019

Resoluções - 2019
Número Ementa
288, de 23/12/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/12/2019
Institui e regulamenta a concessão do Vale Alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
287, de 10/12/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 14/12/2019
Cria a Frente Parlamentar de apoio as demandas dos moradores dos Jardins Ypês e bairros adjacentes em prol da reabertura da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e dá outras providências.
286, de 18/06/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/07/2019
Regulamenta a nova Estrutura Administrativa Operacional da Câmara do Município de Mogi Guaçu, e dá outra providência.
285, de 04/06/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/07/2019
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 275 de 11 de setembro de 2018, criando e extinguindo cargos comissionados e funções de confiança do quadro de pessoal da Câmara Municipal.
284, de 21/05/2019
Publicada no Jornal Tribuna do Guaçu em 25/05/2019
Altera dispositivo que especifica da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara).(Palestras em Sessões Ordinárias)
283, de 14/05/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2019
Dispõe sobre nova redação ao § 2°, do Art. 130-A, da Resolução n° 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara).
282, de 26/03/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 30/03/2019
Altera dispositivos que especifica da Resolução nº 250, de 03 de março de 2015. (Regulamentação do uso dos carros oficiais da Câmara)
281, de 12/03/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/03/2019
Dispõe sobre nova redação ao § 7º, do Art. 138, da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara).
280, de 08/03/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/03/2019
Cria a Frente Parlamentar da Segurança Pública no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
279, de 05/02/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/02/2019
Cria a Frente Parlamentar de apoio as demandas dos moradores afetados pelas enchentes em nosso Município.
278, de 05/02/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/02/2019
Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara).
277, de 05/02/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/02/2019
Dispõe sobre modificação e acréscimos de dispositivos que especifica na Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal).
Total de Registros: 12