Projeto de Lei nº 39/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 39/2016
Data de Apresentação: 29/04/2016 Protocolo: 524/2016
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 85/2016
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5023, de 08/07/2016
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Veto Total Veto Total CAMILA 15/07/2016
Promulgação de Lei Promulgação de Lei CAMILA 15/07/2016
Emenda ao Projeto Emenda ao Projeto CAMILA 15/07/2016
Autógrafo Autógrafo CAMILA 15/07/2016
Histórico de Tramitações

Consulta gerada em 23/05/2022 às 17h57m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top