Projeto de Lei Complementar nº 18/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 18/2017
Data de Apresentação: 04/09/2017 Protocolo: 2305/2017
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do Art. 398, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, alterado pela Lei nº 3.464, de 17 de julho de 1997. (Código de Postura - Higiene de Logradouros)
Autoria: Rodrigo Falsetti
Processo: 198/2017
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1349, de 24/10/2017
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Promulgação de Lei Promulgação de Lei CAMILA 31/10/2017
Autógrafo Autógrafo CAMILA 18/10/2017
Histórico de Tramitações

Consulta gerada em 27/05/2022 às 09h35m
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