Dispõe sobre nova redação ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 227, de 22 de março de 2005, que institui o diploma "Anna Nery".
Autoria: Jéferson Luís da Silva
Data de Apresentação: 24/04/2023
Protocolo: 2769/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/04/2023 08:25:22 - Arquivo - Arquivado
Deliberações em Plenário
Tramitação
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação
Matéria incorporada em 24/04/2023 às 10h25 - proveniente do Protocolo nº 2769/2023
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