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Projeto de Lei nº 95/2023

Texto Integral

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 28/04/2023

Protocolo: 2823/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 5783/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/2023 10:59:56 - Arquivo - Arquivado

13ª Sessão Ordinária

Data: 02 de maio de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

20ª Sessão Ordinária

Data: 19 de junho de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - nº 6.675
Mesa Diretora 20/06/2023 07:55:50
 
 
 
 
 
28/06/2023 10:59:56

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
26/06/2023 16:26:59

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
20/06/2023 07:56:09

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
16/06/2023 15:28:25

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
31/05/2023 15:25:00

Disponível para Ordem do Dia
Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
22/05/2023 15:23:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
03/05/2023 08:12:58

Apresentação de emendas

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
02/05/2023 14:05:39

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
28/04/2023 16:21:13

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 28/04/2023 às 16h21 - proveniente do Protocolo nº 2823/2023

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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