Projeto de Lei nº 154/2023

Dispõe sobre a disponibilização do diploma impresso em Braile para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas municipais e privadas, do município de Mogi Guaçu.

Autoria: Natalino Antonio da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/07/2023

Protocolo: 3802/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5841/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2023 08:43:03 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Natalino Antonio da Silva - Substitutivo nº 01 ao PL 154/2023 Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 22ª Sessão Ordinária, em 07/08/2023
Aprovado em Turno Único 32ª Sessão Ordinária, em 16/10/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.740 Mesa Diretora 17/10/2023 08:38:33
  • 22/11/2023 08:43:03
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 24/10/2023 13:14:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 17/10/2023 08:37:28
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 11/10/2023 14:40:11
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 31/08/2023 16:30:00
    Disponível para Ordem do Dia

    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 31/08/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 08/08/2023 08:10:44
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/08/2023 10:01:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 19/07/2023 07:59:23
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 19/07/2023 às 07h59 - proveniente do Protocolo nº 3802/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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