Projeto de Lei nº 220/2023

Dispõe sobre acréscimo de §§ ao Art. 14 da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/09/2023

Protocolo: 4385/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/12/2023 08:05:22 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 28ª Sessão Ordinária, em 18/09/2023
Aprovado em Turno Único 35ª Sessão Ordinária, em 06/11/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.758 Mesa Diretora 07/11/2023 08:56:45