Proposta de Emenda à LOM nº 5/2017

Identificação Básica
Tipo: PELOM - Proposta de Emenda à LOM Número: 5/2017
Data de Apresentação: 17/10/2017 Protocolo: 2843/2017
Ementa: Acrescenta parágrafos ao Art. 140 da Lei Orgânica do Município para adequação ao art. 166 da Constituição Federal. (Emenda Impositiva)
Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti
Processo: 227/2017
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Emenda à Lei Orgânica nº 47, de 28/11/2017
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
08/01/2021 Secretaria da Câmara Arquivo Arquivado
Proposta de Emenda a LOM nº 05/2017 (Prot. 2843/2017), aprovada em 2 turnos (13/11 e 27/11/17), e encaminhada ao Executivo e Judiciário.
EMENDA A LOM Nº 47, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. (Prot. 3577/2017)
(Publicada em 02/12/2012, Tribuna do Guaçu, pág B2)

Consulta gerada em 29/11/2021 às 02h53m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top