Projeto de Lei Complementar nº 26/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 26/2017
Data de Apresentação: 09/10/2017 Protocolo: 2724/2017
Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área pública que especifica à POLEM - Associação de Apoio às Pessoas com Lesão Medular, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 222/2017
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1350, de 26/10/2017
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Promulgação de Lei Promulgação de Lei CAMILA 31/10/2017
Autógrafo Autógrafo CAMILA 24/10/2017
Histórico de Tramitações

Consulta gerada em 27/05/2022 às 08h56m
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