Projeto de Lei nº 88/2024

Dispõe sobre concessão de repasse às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/05/2024

Protocolo: 1654/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5933/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2024 09:21:35 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	15ª Sessão Ordinária, em 13/05/2024
Aprovado em Turno Único	16ª Sessão Ordinária, em 20/05/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - Nº 6.891	Mesa Diretora	21/05/2024 07:49:49

23/05/2024 09:21:35
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
22/05/2024 15:12:21
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
21/05/2024 07:53:06
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
20/05/2024 17:25:00
Apreciação do Plenário
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento

Destino: Plenário Câmara Municipal
20/05/2024 17:20:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2024 17:15:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
14/05/2024 08:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
13/05/2024 16:04:37
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
10/05/2024 15:56:44
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 10/05/2024 às 15h56 - proveniente do Protocolo nº 1654/2024

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara