Projeto de Lei nº 140/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 140/2017
Data de Apresentação: 31/10/2017 Protocolo: 3057/2017
Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Instituição Beneficente Lar de Maria".
Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
Processo: 240/2017
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5107, de 14/12/2017
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Promulgação de Lei Promulgação de Lei CAMILA 19/12/2017
Autógrafo Autógrafo CAMILA 12/12/2017
Histórico de Tramitações

Consulta gerada em 18/01/2022 às 04h33m
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