Projeto de Lei Complementar nº 6/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 6/2018
Data de Apresentação: 11/06/2018 Protocolo: 1523/2018
Ementa: Dá nova redação ao artigo 170 e seu parágrafo único (Capítulo III), da Lei nº 1.037, de 26.12.1973 (Código de Posturas do Município). (Propaganda com auto falantes)
Autoria: Francisco Magela Inácio
Processo: 99/2018
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1363, de 17/07/2018
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Promulgação de Lei Promulgação de Lei CAMILA 02/08/2018
Autógrafo Autógrafo CAMILA 26/06/2018
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
03/08/2018 Secretaria da Câmara Arquivo Arquivado Arquivo PDF

Consulta gerada em 11/08/2022 às 21h13m
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