Projeto de Lei nº 124/2018
Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização de faixa de pedestres, visando a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria:
Francisco Magela Inácio
Data de Apresentação: 09/11/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 12/03/2019 00:00:00
- Arquivo
- Arquivado
Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
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Promulgação de Lei - Promulgação de Lei
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CAMILA
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17/01/2019 00:00:00 |
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Autógrafo - Autógrafo
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CAMILA
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04/12/2018 00:00:00 |