Projeto de Lei Complementar nº 1/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1/2019
Data de Apresentação: 04/02/2019 Protocolo: 200/2019
Ementa: Altera dispositivos que especifica na Lei n° 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu").
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 31/2019
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1373, de 28/02/2019
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Promulgação de Lei Promulgação de Lei CAMILA 07/03/2019
Autógrafo Autógrafo CAMILA 26/02/2019
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
12/03/2019 Secretaria da Câmara Arquivo Arquivado Arquivo PDF

Consulta gerada em 11/08/2022 às 20h46m
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