Projeto de Lei Complementar nº 7/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 7/2019
Data de Apresentação: 26/03/2019 Protocolo: 1065/2019
Ementa: Dispõe sobre concessão de prazo para cumprimento integral dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. (Madruga Beneficiadora de Cereais Ltda-ME / A. L. Steel Art Caldeiraria e Manuntenção Industrial Ltda.)
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 116/2019
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1378, de 24/04/2019
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo MESA DIRETORA DA CÂMARA 16/04/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
11ª Sessão Ordinária 15/04/2019 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
29/04/2019 EXTERNO Arquivo Arquivado
Lei Complementar nº 1.378, de 24/04/2019, publicada em 27/04/2019.
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
17/04/2019 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
16/04/2019 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
15/04/2019 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
11/04/2019 Comissão de Justiça e Redação Secretaria da Câmara Disponível para Ordem do Dia Arquivo PDF
01/04/2019 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF

Consulta gerada em 27/05/2022 às 08h43m
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