Projeto de Lei nº 91/2019

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Autoria: Luciano Firmino Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/03/2019

Protocolo: 1078/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5292/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo nº 5.975 MESA DIRETORA DA CÂMARA 23/04/2019 00:00:00
  • 20/05/2019 00:00:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 25/04/2019 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 23/04/2019 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 22/04/2019 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 11/04/2019 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 01/04/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
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