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Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Processo Legislativo Eletrônico

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Projeto de Lei Complementar nº 10/2019

Identificação Básica

Tipo:	PLC - Projeto de Lei Complementar	Número:	10/2019
Data de Apresentação:	22/04/2019	Protocolo:	1396/2019
Ementa:	Altera dispositivos que especifica das Leis Complementares nº 141, de 17/11/1998 e nº 435, de 26/12/2001.
Autoria:	Prefeito Municipal
Regime de Tramitação:	Ordinário	Tramitando?	Não
Texto Integral:
Norma Derivada	Lei Complementar nº 1379, de 03/05/2019

Documentos Acessórios

Tipo	Descrição	Autoria	Data
Autógrafo	Autógrafo n° 5.977	MESA DIRETORA DA CÂMARA	30/04/2019

Deliberações em Plenário

Sessão	Data	Fase	Turno	Resultado
12ª Sessão Ordinária	22/04/2019	Expediente		Matéria lida
13ª Sessão Ordinária	29/04/2019	Ordem do Dia	Único	Aprovado

Histórico de Tramitações

Data	Origem	Localização Atual	Situação Atual
06/05/2019	EXTERNO	Arquivo	Arquivado

Data	Origem	Destino	Status
03/05/2019	Secretaria da Câmara	EXTERNO	Encaminhado à Prefeitura para Sanção
30/04/2019	Plenário Câmara Municipal	Secretaria da Câmara	Aprovado
29/04/2019	Secretaria da Câmara	Plenário Câmara Municipal	Apreciação do Plenário
25/04/2019	Comissão de Finanças e Orçamento	Secretaria da Câmara	Disponível para Ordem do Dia Aprovado em Reunião Extraordinária das Comissões.
25/04/2019	Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde	Comissão de Finanças e Orçamento	Encaminhado para análise e emissão de parecer Reunião extraordinária da Comissão, para deliberação da propositura.
25/04/2019	Comissão de Justiça e Redação	Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde	Encaminhado para análise e emissão de parecer Reunião Extraordinária da Comissão, para deliberação da propositura.
25/04/2019	Plenário Câmara Municipal	Comissão de Justiça e Redação	Encaminhado para análise e emissão de parecer Reunião Extraordinária da Comissão, para deliberação da propositura.
22/04/2019	Secretaria da Câmara	Plenário Câmara Municipal	Encaminhado para leitura
22/04/2019	Protocolo Geral	Secretaria da Câmara	Recebimento no Protocolo Matéria incorporada em 22/04/2019 às 17:02

Consulta gerada em 27/05/2022 às 09h21m

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