• Institucional
• Legislaturas
• Parlamentares
• Mesa Diretora
• Comissões
• Bancadas
• Presidentes

• Matérias Legislativas
• Pesquisar Matérias
• Matérias por Tipo
  • Emenda Impositiva
  • Indicação
  • Moção
  • Projeto de Decreto Legislativo
  • Projeto de Lei
  • Projeto de Lei Complementar
  • Projeto de Resolução
  • Proposta / Medalha
  • Proposta de Emenda à LOM
  • Requerimento
  • Veto
• Relatórios
  • Matérias por Ano
  • Matérias Por Autor
  • Matérias por Tramitação

• Sessões Plenárias
• Calendário de Sessões
• Pautas das Sessões
• Atas das Sessões
• Relatório de Frequência

• Legislação
• Pesquisar Legislação
• Índice Cronologico
• Índice Temático
• Normas por Tipo
  • Ato da Mesa
  • Decisão da Presidência
  • Decreto do Executivo
  • Decreto Legislativo
  • Emenda à Lei Orgânica
  • Lei Complementar
  • Lei Ordinária
  • Lei Orgânica Municipal
  • Portaria
  • Portaria Executiva
  • Resolução
  • Resolução da Mesa

Projeto de Lei nº 109/2019

Identificação Básica

Tipo:	PL - Projeto de Lei	Número:	109/2019
Data de Apresentação:	30/04/2019	Protocolo:	1499/2019
Ementa:	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Autoria:	Prefeito Municipal
Regime de Tramitação:	Ordinário	Tramitando?	Não
Texto Integral:
Norma Derivada	Lei Ordinária nº 5303, de 26/06/2019

Histórico de Tramitações

Data	Origem	Localização Atual	Situação Atual
01/07/2019	EXTERNO	Arquivo	Arquivado Publicado em 29/06/19.

Data	Origem	Destino	Status
19/06/2019	Secretaria da Câmara	EXTERNO	Encaminhado à Prefeitura para Sanção
18/06/2019	Plenário Câmara Municipal	Secretaria da Câmara	Aprovado
17/06/2019	Secretaria da Câmara	Plenário Câmara Municipal	Apreciação do Plenário
04/06/2019	Comissão de Finanças e Orçamento	Secretaria da Câmara	Disponível para Ordem do Dia Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
03/06/2019	Secretaria da Câmara	Comissão de Finanças e Orçamento	Encaminhado para análise e emissão de parecer
07/05/2019	Plenário Câmara Municipal	Secretaria da Câmara	Apresentação de emendas
02/05/2019	Secretaria da Câmara	Plenário Câmara Municipal	Encaminhado para leitura
30/04/2019	Protocolo Geral	Secretaria da Câmara	Recebimento no Protocolo Matéria incorporada em 30/04/2019 às 16:52