Projeto de Lei Complementar nº 12/2019

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1380, de 09 de maio de 2019 que reajusta os padrões de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/05/2019

Protocolo: 1678/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 20/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1390/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 15ª Sessão Ordinária, em 13/05/2019
Aprovado em Turno Único 22ª Sessão Ordinária, em 05/08/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 6.000 MESA DIRETORA DA CÂMARA 06/08/2019 00:00:00
  • 23/09/2019 00:00:00
    Arquivado
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 13/09/2019 00:00:00
    Promulgado pela Câmara
    Lei Complementar nº 1.390, de 13/09/2019.
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 11/09/2019 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Veto total rejeitado na sessão extraordinária de 09/09/2019. Encaminhado ao Executivo para sanção.
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 27/08/2019 00:00:00
    Veto total
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 06/08/2019 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 06/08/2019 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 02/08/2019 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 02/08/2019 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Parecer favorável do Relator Especial. Projeto disponível para ordem do dia. 
    Origem: Gabinete de Vereador
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 02/08/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Nomeado Relator Especial: Vereador Natalino Antonio da Silva. 
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete de Vereador
  • 02/08/2019 00:00:00
    Encaminhado ao destinatário
    Encaminhado ao Presidente da Câmara para nomear Relator Especial da Comissão de Finanças e Orçamento, em razão de prazo regimental expirado. 
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 13/06/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 13/06/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/06/2019 00:00:00
    Encaminhado ao destinatário
    Encaminhado ao Gabinete da Presidência para nomear Relator Especial, em razão de ter expirado prazo da Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 14/05/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/05/2019 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 13/05/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 13/05/2019 às 16:48
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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