Projeto de Lei Complementar nº 13/2019
Dispõe sobre alteração da tabela do anexo II da lei Complementar nº 1370, de 11 de setembro de 2018.
Data de Apresentação: 17/05/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 10/07/2019 00:00:00
- Arquivo
- Arquivado
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - Autógrafo n° 5.990
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MESA DIRETORA DA CÂMARA
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04/06/2019 00:00:00 |
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10/07/2019 00:00:00
Arquivado
LC 1383/2019, publicada em 06/07/2019.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Arquivo
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01/07/2019 00:00:00
Promulgado pela Câmara
Decorrido o prazo previsto no inciso II, do artigo 51, da LOM, a Lei Complementar deverá ser promulgada pela Câmara, sob nº 1.383/2019.
Origem: EXTERNO
Destino: Secretaria da Câmara
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06/06/2019 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: EXTERNO
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04/06/2019 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Secretaria da Câmara
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31/05/2019 00:00:00
Apreciação do Plenário
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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28/05/2019 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Secretaria da Câmara
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28/05/2019 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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21/05/2019 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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17/05/2019 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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17/05/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 17/05/2019 às 13:27
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara