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Projeto de Lei Complementar nº 14/2019

Texto Integral

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que institui o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Autoria: Luís Zanco Neto

Data de Apresentação: 20/05/2019

Protocolo: 1762/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 21/2019

Norma Derivada: LC 1391/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

16ª Sessão Ordinária

Data: 20 de maio de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

22ª Sessão Ordinária

Data: 05 de agosto de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - Autógrafo n° 6.001
MESA DIRETORA DA CÂMARA 06/08/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
23/09/2019 00:00:00

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
13/09/2019 00:00:00

Promulgado pela Câmara

Lei Complementar nº 1.391, de 13/09/2019.
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
11/09/2019 00:00:00

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Veto total rejeitado na sessão extraordinária de 09/09/2019. Encaminhado ao Executivo para sanção.
Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
27/08/2019 00:00:00

Veto total
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
06/08/2019 00:00:00

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
06/08/2019 00:00:00

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
02/08/2019 00:00:00

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
04/06/2019 00:00:00

Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
20/05/2019 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
20/05/2019 00:00:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
20/05/2019 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 20/05/2019 às 13:54
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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