Projeto de Lei Complementar nº 14/2019

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que institui o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Autoria: Luís Zanco Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/05/2019

Protocolo: 1762/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 21/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1391/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 20/05/2019
Aprovado em Turno Único 22ª Sessão Ordinária, em 05/08/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 6.001 MESA DIRETORA DA CÂMARA 06/08/2019 00:00:00
  • 23/09/2019 00:00:00
    Arquivado
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 13/09/2019 00:00:00
    Promulgado pela Câmara
    Lei Complementar nº 1.391, de 13/09/2019.
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 11/09/2019 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Veto total rejeitado na sessão extraordinária de 09/09/2019. Encaminhado ao Executivo para sanção.
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 27/08/2019 00:00:00
    Veto total
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 06/08/2019 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 06/08/2019 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 02/08/2019 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 04/06/2019 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 20/05/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 20/05/2019 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 20/05/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 20/05/2019 às 13:54
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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