Projeto de Lei Complementar nº 15/2019

Revoga a Lei n° 2.625, de 12/09/1990 e a Lei Complementar n° 21, de 23/02/1995.(Gratificação de Periculosidade para servidores integrantes da Guarda Municipal).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/05/2019

Protocolo: 1921/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 17/07/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1382/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 03/06/2019
Aprovado em Turno Único 18ª Sessão Ordinária, em 03/06/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 5.991 MESA DIRETORA DA CÂMARA 04/06/2019 00:00:00
  • 17/06/2019 00:00:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 06/06/2019 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 04/06/2019 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 03/06/2019 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação em reunião extraordinária, realizada dia 03/06/2019.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 03/06/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 31/05/2019 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 28/05/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 28/05/2019 às 16:41
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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