Projeto de Lei nº 220/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 220/2019
Data de Apresentação: 30/09/2019 Protocolo: 3627/2019
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2020.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Especial Tramitando? Não
Matéria Anexada: Veto nº 38/2019
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5385, de 26/12/2019
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 6.094 Mesa Diretora da Câmara 03/12/2019
Emenda ao Projeto 150 a 152 Ver. Fábio Aparecido Luduvirge Fileti 21/10/2019
Emenda Impositiva 01 a 149 Parlamentares 21/10/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
30ª Sessão Ordinária 30/09/2019 Expediente Matéria lida
39ª Sessão Ordinária 02/12/2019 Ordem do Dia Único Aprovado
Emenda nº 150 REJEITADA.
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
10/03/2020 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
09/03/2020 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado ao destinatário
Encaminhada ao Executivo Municipal a  Lei nº 5.385/2019, com dispositivos promulgados pela Câmara (Emendas 151 e 152). 
Arquivo PDF
03/03/2020 EXTERNO Secretaria da Câmara Encaminhado à Secretaria
Decorrido o prazo, cabe o Presidente da Câmara promulgar as emendas vetadas. (OF.GP.061.03.2020 - Prot. 471/2020)
Arquivo PDF
27/02/2020 Secretaria da Câmara EXTERNO Veto Rejeitado
Veto às Emendas 151 e 152, rejeitado em sessão ordinária dia 27/02/2020.
Arquivo PDF
26/12/2019 EXTERNO Secretaria da Câmara Veto total
Veto total às Emendas nº 151 e 152 ao PL 220/2019.
Arquivo PDF
16/12/2019 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
03/12/2019 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
29/11/2019 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
11/11/2019 Comissão de Finanças e Orçamento Secretaria da Câmara Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Arquivo PDF
22/10/2019 Secretaria da Câmara Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
01/10/2019 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Apresentação de emendas Arquivo PDF
30/09/2019 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
30/09/2019 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 30/09/2019 às 16:57

Consulta gerada em 23/01/2022 às 10h14m
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