Projeto de Lei Complementar nº 1/2020

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências.(fogos de artifício)

Autoria: Luciano Firmino Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/02/2020

Protocolo: 120/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1396/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Luciano Firmino Vieira - Suprime o § 2º e renumera o §1º para parágrafo único. Aprovado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.111 Mesa Diretora 03/03/2020 00:00:00
  • 24/03/2020 00:00:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 11/03/2020 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 03/03/2020 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 28/02/2020 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 28/02/2020 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 04/02/2020 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/02/2020 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 03/02/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 03/02/2020 às 16:15
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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