Projeto de Lei Complementar nº 2/2020

Revoga a Lei Complementar nº 1.224, de 27/05/2013, alterada pela Lei Complementar nº 1.250, de 15/08/2014.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/02/2020

Protocolo: 248/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1395/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	3ª Sessão Ordinária, em 17/02/2020
Aprovado em Turno Único	5ª Sessão Ordinária, em 02/03/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - nº 6.112	Mesa Diretora	03/03/2020 00:00:00

16/03/2020 00:00:00
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
11/03/2020 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
03/03/2020 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
28/02/2020 00:00:00
Apreciação do Plenário
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
28/02/2020 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Secretaria da Câmara
18/02/2020 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
17/02/2020 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
13/02/2020 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 13/02/2020 às 16:26

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara