Projeto de Lei nº 18/2020
Dispõe sobre a implantação de transparência em relação ao imposto predial e territorial urbano - IPTU.
Autoria:
Francisco Magela Inácio
Data de Apresentação: 09/03/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 01/06/2020 00:00:00
- Arquivo
- Arquivado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda nº 1 (Supressiva)
- Francisco Magela Inácio - Suprime o art. 2º e renumera o subsequente.
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Aprovado
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Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
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Autógrafo - nº 6.121
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Mesa Diretora
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05/05/2020 00:00:00 |
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01/06/2020 00:00:00
Arquivado
Origem: EXTERNO
Destino: Arquivo
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08/05/2020 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: EXTERNO
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05/05/2020 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Secretaria da Câmara
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29/04/2020 00:00:00
Apreciação do Plenário
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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22/04/2020 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Ser. Públicos, etc.
Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
Destino: Secretaria da Câmara
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22/04/2020 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
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16/03/2020 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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09/03/2020 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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09/03/2020 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 09/03/2020 às 14:26
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara