Projeto de Lei nº 37/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 37/2020
Data de Apresentação: 26/05/2020 Protocolo: 1235/2020
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período governamental a iniciar-se em 1º de Janeiro de 2021 e com término previsto para 31 de Dezembro de 2024.
Autoria: Mesa Diretora
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5405, de 29/05/2020
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.128 Mesa Diretora 27/05/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
14ª Sessão Ordinária 26/05/2020 Expediente Matéria lida
14ª Sessão Ordinária 26/05/2020 Ordem do Dia Único Aprovado
Em regime de urgência.
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
01/06/2020 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
01/06/2020 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
27/05/2020 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
26/05/2020 Comissão de Finanças e Orçamento Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento em reunião extraordinária.
Arquivo PDF
26/05/2020 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação em reunião extraordinária.
Arquivo PDF
26/05/2020 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
26/05/2020 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
26/05/2020 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 26/05/2020 às 10:35

Consulta gerada em 26/01/2022 às 05h16m
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