Projeto de Lei nº 54/2020
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais), para atender programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/2017 (PPA) e Resolução SEDS-10, de 08/05/2020 - COVID 19, para as entidades Lar Padre Longino - Unidade I, no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) e Lar Padre Longino - Unidade II, no valor de R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais), e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 28/08/2020
Protocolo: 1951/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 5418/2020