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Projeto de Lei nº 54/2020

Texto Integral

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais), para atender programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/2017 (PPA) e Resolução SEDS-10, de 08/05/2020 - COVID 19, para as entidades Lar Padre Longino - Unidade I, no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) e Lar Padre Longino - Unidade II, no valor de R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais), e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 28/08/2020

Protocolo: 1951/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 5418/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

23ª Sessão Ordinária

Data: 31 de agosto de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

23ª Sessão Ordinária

Data: 31 de agosto de 2020

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - nº 6.142
Mesa Diretora 01/09/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
08/09/2020 00:00:00

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
03/09/2020 00:00:00

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
01/09/2020 00:00:00

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
31/08/2020 00:00:00

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
31/08/2020 00:00:00

Disponível para Ordem do Dia
Regime de Urgência Especial.
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
31/08/2020 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos. etc.
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
31/08/2020 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Unidade de Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
 
 
 
 
 
31/08/2020 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
31/08/2020 00:00:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
28/08/2020 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 28/08/2020 às 10:34
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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