Projeto de Lei Complementar nº 16/2020

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 16/2020
Data de Apresentação: 09/12/2020 Protocolo: 2692/2020
Ementa: Outorga concessão administrativa de uso de áreas públicas que especifica a Associação dos Proprietários do Jardim Santa Mônica III.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1407, de 15/12/2020
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.170 Mesa Diretora 15/12/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
37ª Sessão Ordinária 09/12/2020 Expediente Matéria lida
38ª Sessão Ordinária 14/12/2020 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
21/12/2020 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
15/12/2020 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
15/12/2020 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
11/12/2020 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
10/12/2020 Comissão de Finanças e Orçamento Secretaria da Câmara Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Arquivo PDF
10/12/2020 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Público etc.
Arquivo PDF
10/12/2020 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
10/12/2020 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
09/12/2020 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
09/12/2020 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 09/12/2020 às 11:37
Arquivo PDF

Consulta gerada em 25/09/2022 às 23h38m
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