Projeto de Lei Complementar nº 2/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 2/2021
Data de Apresentação: 01/02/2021 Protocolo: 373/2021
Ementa: Define Obrigação de Pequeno Valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e determina outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1409, de 04/02/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.173, de 2021 Mesa Diretora 02/02/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
1ª Sessão Ordinária 01/02/2021 Expediente Matéria lida
1ª Sessão Ordinária 01/02/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Regime de urgência
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
05/02/2021 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
03/02/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
02/02/2021 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado
Aprovado em Regime de Urgência Especial.
Arquivo PDF
01/02/2021 Comissão de Finanças e Orçamento Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário
Aprovado pelo Relator Especial da Comissão de Finanças e Orçamento.
Arquivo PDF
01/02/2021 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pelo Relator Especial da Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
01/02/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
01/02/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
01/02/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 01/02/2021 às 14:41
Arquivo PDF

Consulta gerada em 25/09/2022 às 11h24m
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