Projeto de Lei Complementar nº 11/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 11/2021
Data de Apresentação: 17/03/2021 Protocolo: 1081/2021
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono especial e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1413, de 24/03/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.193 Mesa Diretora 23/03/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
8ª Sessão Ordinária 22/03/2021 Expediente Matéria lida
8ª Sessão Ordinária 22/03/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Regime de Urgência.
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
30/03/2021 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
24/03/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
22/03/2021 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado
Em regime de urgência.
Arquivo PDF
22/03/2021 Comissão de Finanças e Orçamento Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
22/03/2021 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
22/03/2021 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
22/03/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
22/03/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
17/03/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 17/03/2021 às 09:53
Arquivo PDF

Consulta gerada em 25/09/2022 às 12h05m
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