Projeto de Lei nº 59/2021

Institui no município de Mogi Guaçu o Comércio do Bem, que consiste na autorização para entidades assistenciais expor e/ou comercializar produtos em espaços públicos.

Autoria: Fernando José Sibila Marcondes

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/03/2021

Protocolo: 1226/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5473/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 9ª Sessão Ordinária, em 29/03/2021
Aprovado em Turno Único 15ª Sessão Ordinária, em 10/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.219 Mesa Diretora 11/05/2021 00:00:00
  • 08/06/2021 00:00:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 12/05/2021 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 11/05/2021 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 07/05/2021 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Matéria em pauta na Ordem do dia de 10/05/2021 - 17h
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 12/04/2021 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 12/04/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 05/04/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/03/2021 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 26/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 26/03/2021 às 10:25
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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