Projeto de Lei Complementar nº 15/2021

Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel público que especifica a Comunidade Terapêutica Tanque de Betesda - COTABE, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2021

Protocolo: 1367/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1427/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 12/04/2021
Aprovado em Turno Único 18ª Sessão Ordinária, em 31/05/2021

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 6.229, de 2021 Mesa Diretora 01/06/2021 00:00:00
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