Projeto de Lei Complementar nº 18/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 18/2021
Data de Apresentação: 28/04/2021 Protocolo: 1553/2021
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 899, de 18 de Dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 1.309, de 25 de Fevereiro de 2016, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Steck e Fredi Plásticos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1433, de 06/08/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.245 Mesa Diretora 03/08/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
14ª Sessão Ordinária 03/05/2021 Expediente Matéria lida
23ª Sessão Ordinária 02/08/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
09/08/2021 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
05/08/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
03/08/2021 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
30/07/2021 Gabinete da Presidência Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
10/05/2021 Comissão de Finanças e Orçamento Gabinete da Presidência Disponível para Ordem do Dia
10/05/2021 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer
10/05/2021 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
04/05/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer
03/05/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura
28/04/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 28/04/2021 às 14:55
Arquivo PDF

Consulta gerada em 04/12/2021 às 22h52m
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