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Projeto de Lei nº 78/2021

Texto Integral

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/04/2021

Protocolo: 1594/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 5485/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - Substitutivo º 01 ao PL nº 78/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Amarai de Oliveira Gomes - Dá nova redação ao § 3º do Art. 22 do Projeto de Lei nº 78/2021. Matéria não votada

14ª Sessão Ordinária

Data: 03 de maio de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

1ª Sessão Extraordinária

Data: 28 de junho de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

 
 
 
 
 
06/07/2021 00:00:00

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
05/07/2021 00:00:00

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
28/06/2021 00:00:00

Aprovado

Aprovado na forma do Substitutivo nº 01, em Sessão Extraordinária.
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
28/06/2021 00:00:00

Apreciação do Plenário
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento na forma de seu Substitutivo nº 01.
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
28/06/2021 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
04/05/2021 00:00:00

Apresentação de emendas

Disponível aos Senhores Vereadores para apresentação de Emendas por 20 dias.
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
03/05/2021 00:00:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
30/04/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 30/04/2021 às 10:20
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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