Projeto de Lei nº 82/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 82/2021
Data de Apresentação: 06/05/2021 Protocolo: 1657/2021
Ementa: Dispõe sobre a implantação de metodologia de comunicação com a comunidade através de informação disponível nas contas de água.
Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5501, de 16/09/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.254 Mesa Diretora 17/08/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
15ª Sessão Ordinária 10/05/2021 Expediente Matéria lida
25ª Sessão Ordinária 16/08/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Supressiva 1º Fica suprimido o Art. 2º do Projeto de Lei nº 82, de 2021, renumerando os artigos subsequentes. Fernando José Sibila Marcondes
Texto Integral
Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
20/09/2021 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
25/08/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
16/08/2021 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
13/08/2021 Gabinete da Presidência Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
31/05/2021 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Gabinete da Presidência Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Arquivo PDF
31/05/2021 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
10/05/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
10/05/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
06/05/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 06/05/2021 às 11:35
Arquivo PDF

Consulta gerada em 08/08/2022 às 14h30m
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