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Projeto de Lei nº 102/2021

Identificação Básica

Tipo:	PL - Projeto de Lei	Número:	102/2021
Data de Apresentação:	16/06/2021	Protocolo:	2202/2021
Ementa:	Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.
Autoria:	Judite de Oliveira
Regime de Tramitação:	Ordinário	Tramitando?	Não
Texto Integral:
Norma Derivada	Lei Ordinária nº 5511, de 30/09/2021

Emendas

Número	Tipo	Ementa	Autoria	PDF	Votação
1	Modificativa	Emenda nº 01 ao PL 102/2021.	Judite de Oliveira		Aprovado

Histórico de Tramitações

Data	Origem	Localização Atual	Situação Atual
05/10/2021	EXTERNO	Arquivo	Arquivado

Data	Origem	Destino	Status
15/09/2021	Secretaria da Câmara	EXTERNO	Encaminhado à Prefeitura para Sanção
14/09/2021	Plenário Câmara Municipal	Secretaria da Câmara	Aprovado
10/09/2021	Gabinete da Presidência	Plenário Câmara Municipal	Apreciação do Plenário
30/08/2021	Comissão de Finanças e Orçamento	Gabinete da Presidência	Disponível para Ordem do Dia Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
30/08/2021	Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde	Comissão de Finanças e Orçamento	Encaminhado para análise e emissão de parecer Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
30/08/2021	Comissão de Justiça e Redação	Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde	Encaminhado para análise e emissão de parecer Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
22/06/2021	Plenário Câmara Municipal	Comissão de Justiça e Redação	Encaminhado para análise e emissão de parecer
21/06/2021	Secretaria da Câmara	Plenário Câmara Municipal	Encaminhado para leitura
16/06/2021	Protocolo Geral	Secretaria da Câmara	Recebimento no Protocolo Matéria incorporada em 16/06/2021 às 08:28