Projeto de Lei nº 102/2021

Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.

Autoria: Judite de Oliveira

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/06/2021

Protocolo: 2202/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5511/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Judite de Oliveira - Emenda nº 01 ao PL 102/2021. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 21ª Sessão Ordinária, em 21/06/2021
Aprovado em Turno Único 29ª Sessão Ordinária, em 13/09/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.273 Mesa Diretora 14/09/2021 00:00:00
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