Projeto de Lei nº 138/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 138/2021
Data de Apresentação: 16/08/2021 Protocolo: 2761/2021
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da Lei nº 4.098, de 19 de Julho de 2003.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5491, de 24/08/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.258 Mesa Diretora 17/08/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
25ª Sessão Ordinária 16/08/2021 Expediente Matéria lida
25ª Sessão Ordinária 16/08/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Em Regime de Urgência
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
30/08/2021 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
23/08/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
16/08/2021 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
16/08/2021 Comissão de Finanças e Orçamento Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Arquivo PDF
16/08/2021 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela comissão de Obras, Serviços Públicos, etc.
Arquivo PDF
16/08/2021 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
16/08/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
16/08/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
16/08/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 16/08/2021 às 12:30
Arquivo PDF

Consulta gerada em 13/08/2022 às 12h28m
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