Projeto de Lei nº 138/2021

Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da Lei nº 4.098, de 19 de Julho de 2003.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/08/2021

Protocolo: 2761/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5491/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 30/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	25ª Sessão Ordinária, em 16/08/2021
Aprovado em Turno Único	25ª Sessão Ordinária, em 16/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - nº 6.258	Mesa Diretora	17/08/2021 00:00:00

30/08/2021 00:00:00
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
23/08/2021 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
16/08/2021 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
16/08/2021 00:00:00
Apreciação do Plenário
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Origem: Comissão de Finanças e Orçamento

Destino: Plenário Câmara Municipal
16/08/2021 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela comissão de Obras, Serviços Públicos, etc.

Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2021 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
16/08/2021 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
16/08/2021 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
16/08/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 16/08/2021 às 12:30

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara