Projeto de Lei Complementar nº 37/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 37/2021
Data de Apresentação: 16/08/2021 Protocolo: 2774/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica, por doação, ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1438, de 24/09/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.277 Mesa Diretora 21/09/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
25ª Sessão Ordinária 16/08/2021 Expediente Matéria lida
30ª Sessão Ordinária 20/09/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
05/10/2021 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
21/09/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
21/09/2021 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
17/09/2021 Gabinete da Presidência Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
30/08/2021 Comissão de Finanças e Orçamento Gabinete da Presidência Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Arquivo PDF
30/08/2021 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Arquivo PDF
30/08/2021 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
16/08/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
16/08/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
16/08/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 16/08/2021 às 14:29
Arquivo PDF

Consulta gerada em 04/12/2021 às 23h17m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top